D.I.M.,Dia-a-Dia: Preços dos Medicamentos sem alteração em 2011 (ACTUALIZAÇÃO)

O JN noticia hoje que o "Governo recua e já não baixa preço dos medicamentos".

A Apifarma sempre mostrou estar contra a redução de preços, conforme já aqui divulgado.

Parece agora, ter sido tomada em conta, lembre-se que os principais perigos desta tomada de decisão passariam pela perda de emprego directo e indirecto, menor investimento e deslocalização das empresas, entre outras.

Hoje, segundo o Jornal de Notícias, e após negociação para a revisão de preços, estes já não vão baixar em Abril.

A IF compromete-se, no entanto, a não deixar que a despesa do Estado suba acima dos 1440 milhões, menos 80 milhões do que o orçamentado.

Actualização:

Assinado o Protocolo para a Sustentabilidade e Acesso ao Medicamento que prevê a manutenção dos preços durante 2011 e 2012. Segundo Ana Jorge, Ministra da Saúde:

"Este protocolo estabelece as condições em que o Governo e a Indústria Farmacêutica se comprometem para que os objectivos orçamentais para os anos de 2011 e 2012, com a despesa com medicamentos em ambulatório, sejam alcançados."

"O protocolo fixa, para o ano de 2011, o objectivo de redução da despesa com medicamentos em ambulatório no SNS no valor de 234 milhões de euros, por referência ao valor executado em 2010."

" E fixa, ainda, uma nova redução de 120 milhões de euros, em 2012, face a 2011."

"Caso se verifique que a despesa total respeitante a medicamentos de ambulatório ultrapassa os mil quatrocentos e quarenta milhões de euros ou que a relativa a 2012 ultrapasse os mil trezentos de vinte milhões de euros, a Indústria Farmacêutica compromete-se a devolver ao Estado a parte remanescente."

Este protocolo engloba, também, o compromisso da Indústria Farmacêutica reduzir o custo de fornecimento do medicamento hospitalar, em 2011, no valor de 2% face ao valor da execução em 2010, e manterá este tecto da despesa no ano de 2012"

A Apifarma também fica satisfeita com este protocolo, João Almeida Lopes refere:

"Esta é uma plataforma equilibrada para garantir medicamentos aos doentes. E o acordo prevê estabilidade fundamental para todos os operadores na área da saúde, garantindo ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) estabilidade nas contas"